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DGAEP - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
 

O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de Novembro, é uma base de dados de caracterização de entidades públicas e dos respetivos recursos humanos, com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos respetivos recursos humanos.

Constam do SIOE todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, Regiões Autónomas, autarquias locais e outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais.

A caraterização das entidades comporta diversos aspetos, designadamente dados de identificação, regimes jurídicos aplicáveis, dados de recursos humanos, etc.

O SIOE funciona também como um diretório, onde se podem encontrar os contatos de todas as entidades que integram o universo das administrações públicas em contas nacionais.

Podem ser feitos diversos tipos de pesquisa, simples ou conjugados, sendo livre o acesso à informação.

A informação que consta do SIOE encontra-se em permanente atualização sendo da responsabilidade das entidades a que respeita, sem prejuízo da responsabilidade da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) enquanto Entidade Gestora do SIOE.


As entidades apenas necessitam de credenciação (username/password) para efeitos de atualização dos seus dados ou de inserção de dados de recursos humanos.











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versão: 4.11.67